Condições gerais de utilização

As presentes condições gerais de utilização (CGU) regem o acesso e a utilização da aplicação Never Forget, editada por Claire Lavigne (ver Menções legais). Aplicam-se a qualquer pessoa que crie uma conta ou utilize o serviço. Ao inscrever-se, reconhece ter tomado conhecimento destas condições e aceitá-las sem reservas.

A utilização do Never Forget exige a criação de uma conta com um endereço de e-mail válido. É responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada a partir da sua conta.

Uma conta é estritamente pessoal. Deve ter pelo menos 15 anos ou dispor da autorização de um representante legal.

O Never Forget é uma aplicação de organização do quotidiano: tarefas, listas, rotinas, celebrações, acompanhamento de saúde, documentos e lembretes. O serviço está acessível online através de um navegador e é fornecido "no estado em que se encontra".

O editor pode fazer evoluir, adicionar ou retirar funcionalidades a qualquer momento a fim de melhorar o serviço.

O Never Forget é proposto em dois planos:

Os preços são indicados com todos os impostos incluídos e podem evoluir; qualquer alteração de preço não tem efeito sobre o período já pago.

O pagamento do plano Pro é tratado pelo nosso prestador Stripe; nenhum dado bancário é armazenado pelo Never Forget. A assinatura é renovada automaticamente a cada vencimento (mensal ou anual) até à sua rescisão.

Pode rescindir a qualquer momento a partir do seu perfil. A rescisão produz efeitos no final do período em curso, sem reembolso proporcional, e a sua conta passa então automaticamente para o plano gratuito.

Em conformidade com o artigo L221-28 do Código do Consumo francês, aceita que a execução do serviço comece a partir da subscrição e renuncia, para o período já iniciado, ao seu direito de retratação de catorze dias.

Compromete-se a utilizar o Never Forget em conformidade com a lei e as presentes CGU. É nomeadamente proibido:

• tentar aceder a contas ou a dados pertencentes a terceiros;
• perturbar, sobrecarregar ou comprometer o funcionamento do serviço;
• armazenar ou difundir conteúdos ilícitos;
• utilizar a aplicação para fins fraudulentos.

O não cumprimento destas regras pode implicar a suspensão ou a supressão da conta.

O editor envida todos os esforços para assegurar a disponibilidade e a fiabilidade do serviço, sem poder garantir um funcionamento contínuo e sem interrupção. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra".

O editor não pode ser responsabilizado por danos indiretos nem pela perda de dados; cabe-lhe conservar uma cópia das informações importantes.

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito em detalhe na política de privacidade. Ao utilizar o Never Forget, aceita os seus termos.

A aplicação, o seu código, o seu design e os seus conteúdos são propriedade exclusiva do editor (ver Menções legais). Conserva, em contrapartida, a propriedade integral dos conteúdos que cria na aplicação — tarefas, listas, documentos e outros dados pessoais.

Pode excluir a sua conta a qualquer momento em Perfil → Excluir minha conta, o que apaga definitiva e irreversivelmente todos os seus dados. O editor pode, por seu lado, suspender ou encerrar uma conta em caso de incumprimento das presentes CGU.

O editor pode modificar as presentes CGU para as adaptar às evoluções do serviço ou da regulamentação. Os utilizadores são informados das alterações substanciais; a utilização continuada do serviço após a sua entrada em vigor vale como aceitação das condições atualizadas.

As presentes CGU são regidas pelo direito francês. Na falta de resolução amigável, qualquer litígio relativo à sua validade, à sua interpretação ou à sua execução é da competência dos tribunais franceses.